5 coisas que deve saber sobre os direitos de autor

Certamente, já ouviu falar sobre os direitos de autor. Contudo, o que sabe realmente sobre o assunto?

Sabia que possuir conhecimentos sobre os direitos de autor, é muito importante para proteger a sua obra. Principalmente, em casos de discussão de autoria. Para isso, o conhecimento e a posse de provas ajudam a garantir os direitos. Que nascem com a obra, e duram até 70 anos após a morte do autor.

Para que serve o direito de autor?

Os direitos de autor servem para proteger todos os criadores de obras originais. Sejam escritores, artistas, produtores, compositores musicais, entre outros. Já no ramo científico, a proteção recai sobre a forma literária ou artística. Não cobrindo o conteúdo científico ou técnico.

Para que serve o registo da obra autoral?

O autor de uma obra original, possui direitos sobre a mesma, desde da sua criação. O registo da obra numa plataforma de proteção do direito de autor. Embora seja um ato facultativo. Ajuda o autor a salvaguardar os direitos sobre a sua obra. Principalmente, em caso de discussão de disputas relacionadas à titularidade de obra, ou autoria. Bem como, transações financeiras, cessões, licenças e transferências de direitos.

O que os direitos de autor protege?

Na realidade, existem 2 tipos de direitos, os direitos morais e os patrimoniais. 

Os direitos morais, remete ao reconhecimento da obra, independentemente do registo. Assim sendo, os direitos da obra são pessoais e intransmissíveis. Ou seja, no caso de cedência dos direitos, o autor ainda dispõe do direito moral de observar o seu nome reconhecido e citado.

Já os direitos patrimoniais são exclusivos do autor e permitem ao mesmo, ceder ou licenciar a obra. De modo, definitivo ou temporária, e também de forma económica. Dessa forma é possível, que quem comprar os direitos, os possa usar, como bem entender. Desde o momento que cite o criador.

Como são explorados os direitos patrimoniais?

Quando o autor não tem conhecimentos, ou condições para gerir os direitos patrimoniais. Pode ceder os mesmos, a terceiros. Principalmente, pois a produção, distribuição e disseminação em massa… requer um investimento e capacidade de negociação. Além de organização administrativa e suporte jurídico especializado. Dessa forma, é frequente recorrerem a entidades de gestão coletiva. Para os representarem, por contrato. Em suma, essas entidades funcionam como representantes dos autores. Que detêm capacidade de gerir, e cobrar as receitas dos direitos!

O que é o caso das editoras. Elas tratam da edição da obra, comercialização, e gerem as receitas das vendas.

É possível utilizar os direitos livremente?

É possível o uso de obras protegidas por direitos de autor, em determinadas circunstâncias. Tais como:

  • O uso educacional, incluindo cópias em sala de aula; 
  • Crítica; 
  • Comentários; 
  • Divulgação de notícias, 
  • Investigação
  • Preservação, incluindo em escolas e bibliotecas.

 Assim como, no caso de reproduções que sejam só para uso exclusivo e privado, a partir do original.

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